Saúde Pública versus Saúde Privada

Falar de saúde pública no Brasil é abordar uma das questões mais complexas do país onde há um grande caminho a percorrer.
A Constituição define que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, mas historicamente é difícil de ser atendida por causa da falta de capacidade do Estado em financiar sua obrigação constitucional e da busca de soluções alternativas, isto é, da saúde privada apontada como uma das responsáveis pelo sucateamento da saúde pública.

A constituição de 1988 institui o Sistema Único de Saúde (SUS) com suas prerrogativas de qualidade, equidade e a integralidade da assistência à saúde de todos os cidadãos.

Há décadas, no entanto, o brasileiro utiliza os serviços privados de assistência médica, hospitalar e laboratorial como alternativa ao atendimento público que não satisfaz às suas necessidades.

As primeiras empresas de medicina de grupo surgiram na década de 1960 para atender, em princípio, aos trabalhadores do ABC paulista.

As indústrias multinacionais que ali se instalaram, diante das deficiências da saúde pública, preocuparam-se em buscar outros meios para propiciar atendimento médico de qualidade a seus empregados. Estimularam médicos a formar empresas de medicina de grupo, com diferentes planos de saúde.

Evolução da saúde pública

De lá para cá, o sistema de saúde pública sempre perdeu para o privado. Cerca de 70% dos médicos brasileiros atuam no setor privado e, até meados do século XX, os maiores hospitais eram públicos, hoje são particulares, só para citar dois exemplos.

Para especialistas, existe uma tendência de privatização e uma expansão verticalizada das operadoras de planos de saúde privados incorporando laboratórios, clínicas de imagem e grandes hospitais.

Essa verticalização daria poder de controle de preços por uma única empresa ou grupo. Para eles, o subfinanciamento governamental e o sucateamento são fenômenos que dão suporte à privatização.

Como é a saúde privada no Brasil

A saúde privada atende cerca de 24,9% da população com planos de assistência médica e 11,4% com planos odontológicos, o que representa mais de 48 milhões de beneficiários e 22 milhões respectivamente.

Para se ter uma ideia, o número de beneficiários de planos de saúde saltou de mais de 37 milhões de beneficiários em 2006 para 48 em 2016.

O setor privado atende 30% da população e avança. Segundo o Caderno de Informação da Saúde Suplementar da ANS, o primeiro trimestre de 2012 encerrou-se com o registro de 47,9 milhões de vínculos de beneficiários à planos de assistência médica.

Em dezembro de 2000, esse número era de 30,7 milhões. Em 2011, o mercado dos planos de saúde teve um faturamento de R$ 83,4 bilhões, o que representa um crescimento de 11,7% quando comparado a 2010.

Na avaliação dos especialistas é preciso rever essa situação, que é a principal responsável pela fragilização do SUS. Ao mesmo tempo, reforçar os investimentos na saúde pública.

A saúde pública, concebida para ser universal, de qualidade e único, hoje não é nem universal, nem de qualidade e nem único, tem baixa qualidade e não atende a população que não pode pagar plano privado. A saúde pública feita para 200 milhões de habitantes tem o menor gasto per capita do mundo.

Comparando a saúde pública com a privada

Comparativamente entre os gastos públicos e privado com saúde em geral, o público é menor que 47,5%. E os 52,5% restantes, são gastos pelas as famílias que vão às farmácias comprar medicamentos e que pagam um plano privado.

Ao mesmo tempo em que precisa investir mais em saúde pública, o Estado brasileiro também precisa regular a saúde privada e um primeiro passo foi dado com a proibição de venda de planos de saúde privada de baixa qualidade. Hoje, a qualidade da saúde privada não é diferente da saúde pública.

A PEC dos gastos públicos

Não bastasse os gastos com a saúde pública serem inferiores ao que orienta a OMS, a emenda constitucional (PEC) votada pelo governo pode trazer ainda mais perdas para a saúde.

Ao estabelecer um teto máximo de gastos com a saúde, tanto Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) preveem perdas para o setor.

A PEC prevê que, nos próximos 20 anos, os gastos com a saúde devem ser corrigidas apenas pela inflação do ano anterior. Essa regra começa a valer em 2018.

Para 2017, os gastos na área serão correspondentes a 15% do Produto Interno Bruto (PIB).

Apesar das mudanças não terem agradado muito, o governo informa que não haverá impacto negativo para a população. Quem depende da saúde pública só resta esperar para saber se as previsões realmente vão se concretizar e se a única opção para ter acesso a um serviço de saúde será contando com um plano de saúde.