Procedimentos Psiquiátricos com Planos de Saúde

A legislação brasileira garante o tratamento pelos planos de saúde, para Procedimentos Psiquiátricos em seu rol de procedimentos obrigatórios determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Legislação garante cobertura dos serviços relacionados à Psiquiatria

Todos os transtornos mentais listados na Classificação Internacional de Doenças, inclusive os relacionados à intoxicação ou abstinência causados por substâncias químicas, como álcool e drogas, têm sua cobertura pelos planos de saúde garantida por lei. A legislação prevê também a cobertura de consultas psiquiátricas ilimitadas, internação psiquiátrica hospitalar também em numero ilimitado, exames laboratoriais diagnósticos, e hospital-dia, além de lesões decorrentes de tentativas de suicídio e emergências decorrentes de qualquer transtorno mental.

A ANS dispõe, no entanto, em seu artigo 10 do Capítulo II da RMN 387/2015, que “a atenção prestada aos portadores de transtornos mentais deverá priorizar o atendimento ambulatorial e em consultórios, utilizando a internação psiquiátrica apenas como último recurso terapêutico e sempre que houver indicação do médico assistente.

A RN ressalta ainda, em seu artigo 22 da subseção III, que ” quando houver previsão de mecanismos financeiros de regulação disposto em contrato para internação hospitalar, o referido aplica-se a todas as especialidades médicas, contudo a coparticipação nas hipóteses de internações psiquiátricas somente poderá ser exigida considerando os seguintes termos, que deverão ser previstos em contrato:

Somente haverá fator moderador quando ultrapassados 30 dias de internação contínuos ou não, nos 12 meses de vigência;
A coparticipação poderá ser crescente ou não, estando limitada ao máximo de 50% do valor contratado entre a operadora de planos privados de assistência à saúde e o respectivo prestador de serviços de saúde.”

Conheça os 5 transtornos mais comuns

As psicopatologias afetam um número imenso de pessoas em todo o mundo, no Brasil 1 a cada 3 adolescentes sofre de algum tipo de Transtorno Mental Comum (TMC), que se não tratado pode evoluir para distúrbios mentais mais sérios, de acordo com o Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes (Erica), do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em todo o mundo, os transtornos mentais afetam mais de 400 milhões de pessoas, 23 milhões no Brasil, pelos dados da OMS. Conheça os mais comuns entre eles.

Transtornos de Ansiedade – Síndrome do Pânico, Fobia Social, Agorafobia (medo irracional de espaços abertos), Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT), Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC), Transtorno da Ansiedade Generalizada.
Transtornos de Humor – Transtorno Bipolar, Transtorno Depressivo (depressão).
Transtornos Alimentares – Anorexia Nervosa, Bulimia Nervosa, Transtorno da Compulsão Alimentar Periódica.
Transtornos Psicóticos – Transtorno Delirante, Esquizofrenia.
Transtornos da Personalidade – Borderline (TPB), de Personalidade Anti-Social (TPAS).

Consulte seu vendedor do plano de saúde para sanar qualquer dúvida

Todas as especificações do seu plano de saúde devem constar do contrato assinado, mas em caso de dúvida pergunte ao corretor que o vendeu. Como especialista ele é a pessoa mais indicada para orientá-lo sobre todos os procedimentos e solicitações. Assim você tem a certeza de fazer valer seus direitos e ter a melhor assistência para você sua família.

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