Planos de Saúde Populares - Conheça a Nova Medida

Eles nem saíram do papel e já dividem opiniões: os planos de saúde populares são uma proposta do ministro da Saúde, Ricardo Barros, para tentar evitar mais gastos com o Sistema Único de Saúde, o SUS, desonerando os cofres públicos.

A ideia é que estes planos de saúde ofereçam menos serviços do que os determinados pelo rol de procedimentos mínimos obrigatórios pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tornando-os ais acessíveis à população.

Que tal saber mais sobre eles?

Acaba de Entrar Modelos para Análise do Governo

A ideia do ministro é desafogar o SUS, propiciando um acesso maior da população aos planos de saúde, já que os chamados “populares” teriam o valor ainda mais baixo, na mesma proporção dos serviços oferecidos.

Mas, ao contrário do que muitos pensam, essa não seria a privatização do SUS – até porque iria contra a Constituição, que determina que a saúde é um direito de todo cidadão que deve ser garantido pelo Estado.

Ele também descarta a possibilidade de um imposto exclusivo para custear a saúde.

Os planos de saúde populares, ou Projeto de Plano de Saúde Acessível, foi criado pela Portaria 1.482/2016 e foi elaborado por um grupo de trabalho composto por 24 entidades e que encerrou os debates na segunda quinzena de dezembro.

Agora caberá ao governo Temer analisar os três modelos montados e enviá-las à ANS, reguladora das operadoras dos planos de saúde.

Conheça As Principais Mudanças do Planos de Saúde Populares

Um dos modelos de planos de saúde populares é o ambulatorial, com cobertura apenas para consultas e exames; ambulatorial e hospitalar, com cobertura para internações; e um terceiro, que teria recebido pouco apoio, de cobertura apenas hospitalar.

Uma das formas encontradas para reduzir custos, independentemente do modelo de plano, é a cobertura apenas regional, ou seja, seriam retirados da cobertura os serviços presentes no rol de procedimentos obrigatórios definido pela ANS mas que não estiverem disponíveis naquela região.

Outra mudança seria o aumento dos prazos de carência: consultas básicas em clínica médica, pediatria, ginecologia e cirurgia geral seriam mantidas em sete dias, mas para outras especialidades o prazo subiria de 14 para 30 dias.

Já para as cirurgias programadas a carência passaria de 21 para 45 dias, quando então haveria uma nova consulta para uma segunda opinião médica.

Outra proposta é o aumento da coparticipação, que hoje tem um limite máximo de 30%, passando para 50% a participação do beneficiário em qualquer procedimento.

O modelo prevê também que todo primeiro atendimento seja feito por um médico “generalista”, que filtraria o atendimento fazendo a indicação do especialistas necessário – à exceção das consultas com pediatras e ginecologistas, no mesmo molde do atendimento realizado hoje pelo SUS.

Planos Atuais Não Sofrem Modificação

Para os planos de saúde que já estão hoje no mercado, não haveria qualquer alteração, mas o modelo de planos de saúde populares é polêmico e ainda promete dar muito o que falar, principalmente pela divisão das despesas com o usuário e o aumento dos tempos de espera por consultas e cirurgias.

Para várias entidades de Medicina, a segmentação do atendimento ao ser humano fere a prórpia lei dos planos de saúde e o Código de Defesa do Consumidor, colocando ainda os médicos em situação vulnerável ao fazê-lo trabalhar sem poder disponibilizar ao paciente tudo o que a medicina pode oferecer – e que teria como efeito colateral também o aumento de processos da Justiça.

Redução no valor pode chegar a 20%

A estimativa, no entanto, é que estas medidas consigam uma redução de custos de até 20% nos valores dos planos de saúde, facilitando o acesso a mais pessoas e ajudando a desafogar o SUS – que, por sua vez, voltaria a ficar sobrecarregado com o aumento de processos contra os planos de saúde, já que a chamada judicialização fura a fila no atendimento público.

Há muitas opções hoje de planos de saúde, com serviços que podem ser customizados para custar menos e atender a todas as suas necessidades sem perda de qualidade.