Foi aprovada nesta quarta-feira (6), pela CTFC, a isenção de carência de planos de saúde para casos de urgência e emergência.
CTFC aprova Lei para Isenção de Carência de Planos de Saúde
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), aprovou a isenção de carência de Planos de Saúde para casos classificados de risco.
O período máximo de carência, determinado por lei, para casos de urgência e emergência é de 24h. A partir do novo projeto de lei, PLS 505/2017, da senadora Rose de Freitas, estes casos, que correspondem à riscos sérios para a vida do paciente, estão isentos de carência.
Além da isenção, o projeto prevê a reformulação do período máximo de carência para internações hospitalares. Antes, era previsto o prazo máximo de 180 dias. Com a reformulação da Lei pelo projeto, o prazo máximo de carência para internações hospitalares passa a ser de 120 dias.
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Objetivo da Isenção de Carência
A senadora Rose de Freitas entende que a operadora necessita do período de carência para se proteger de abusos. Porém, ela também compreende que o beneficiário precisa do serviço da operadora. Casos de Urgência e Emergência representam riscos para a saúde e a vida do paciente se não tratadas com rapidez. Caso não ocorra o tratamento por conta da carência, o contrato assinado entre a operadora e beneficiário terá sua finalidade esquecida. Rose defende que o prazo que assegura a operadora não pode dificultar o atendimento do cliente quando este corre riscos possíveis.
O projeto, já aprovado pela CTFC, segue para ser apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
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